O presente acordo, que inclui nomeadamente os termos e condições de utilização deste website, constitui um contrato celebrado entre a Service Finder e aqueles que usufruem da plataforma, pelo que o mesmo deve ser lido cuidadosamente.
É obrigação de todos os utilizadores registados no site conhecer e respeitar os Termos e Condições que são de leitura obrigatória no momento de criação do registo e estão, permanentemente, disponíveis para consulta, em caso de necessidade.
O usufruto do website e dos serviços nele disponibilizados, implica a aceitação dos seus termos de utilização, incluindo a sua política de privacidade pelo que, em caso de discordância com algumas das suas disposições, a utilização do serviço não é permitida.
Todo e qualquer utilizador que pratique ações que vão contra estas normas ou indicações da nossa equipa poderá ser suspenso de forma definitiva.
Podemos alterar nossos termos e condições sem aviso prévio. Temos o cuidado de garantir que as descrições e especificações dos nossos serviços estejam corretas quando publicadas na nossa plataforma. Caso tenha alguma dúvida entre em contato connosco através de ola@servicefinder.pt .
Definições e Condições Gerais
- Definições
“Service Finder” – website com respetivo domínio.
“Clientes” – aqueles que utilizam e se inscrevem na plataforma Service Finder como clientes com o objetivo de efetuar pedidos com vista à prestação de determinados serviços por parte dos prestadores inscritos para o efeito, mesmo que nunca cheguem a fazer qualquer marcação ou pedido de contacto.
“Prestador de Serviços” – aqueles que utilizam e se inscrevem na plataforma Service Finder como prestadores de serviços de diferentes sectores de actividade, que pretendam por esta via receber pedidos, de contacto ou pré-marcações, de potenciais interessados nos seus serviços.
“Utilizadores” – todos aqueles que estejam inscritos na plataforma Service Finder, seja em que condição for.
“Pedido” – descrição feita pelo cliente do serviço que pretende ver prestado por um prestador inscrito na plataforma, através de um formulário próprio para o efeito.
“Política de Privacidade” – descrição dos tipos de informações recolhidas dos utilizadores tanto de tutores como, clientes, como dos prestadores de serviços e a forma do respetivo tratamento.
“Sistema” – equipamentos de computação, armazenamento e transmissão de dados, programa e aplicações informáticas, sequências de comandos e processos automáticos de análise e tratamento de dados que são utilizados pela Service Finder.
“Termos e Condições” – são as regras a que se vinculam a Service Finder, os utilizadores, tutores, clientes e prestadores de serviços, constantes do presente Acordo de Termos e Condições e dos termos da Política de Privacidade.
- Condições gerais
Estes Termos e Condições fornecem-lhe as regras de utilização do nosso site www.servicefinder.pt e contêm a informação pré-contratual obrigatória nos termos da lei aplicável.
A contratação através desta plataforma é uma contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não deverá utilizar o Site. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o utilizador aceita e reconhece que:
- Os Termos e Condições estipulam os termos em que o serviço é prestado pela Service Finder e definem as regras de participação dos Clientes e Prestadores de serviços inscritos no referido serviço.
- A prestação do serviço Service Finder está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas condições não poderá utilizar o referido serviço.
- A interpretação dos presentes Termos e Condições é exclusiva da Service Finder, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.
- A Service Finder irá apenas processar os dados pessoais dos utilizadores, de acordo com as disposições Política de Privacidade e Política de Cookies e tecnologias similares do Site.
- Os clientes bem como os prestadores de serviços, só podem usar as funções limitadas do Site de acordo com os princípios estabelecidos nos presentes Termos e Condições, com o devido respeito à lei e aos princípios de integridade.
- Perfis que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo os presentes Termos e Condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva.
O website da Service Finder é uma plataforma online que reúne diversos serviços , cujo principal objetivo é disponibilizar num único espaço digital, um leque de prestadores de serviços, facilitando tanto a procura por parte dos clientes, como de prestadores que pretendam ganhar visibilidade, obter mais contactos e receber pré-marcações com maior facilidade.
Como tal, os clientes inscrevem-se, fazendo constar os seus pedidos e interesse na prestação de determinado serviço, onde os prestadores de serviços se inscrevem igualmente com vista a ter acesso aos pedidos apresentados.
Compete ao cliente avaliar os perfis dos prestadores de serviços presentes na plataforma, sendo a seleção e contratação do mesmo da sua inteira e exclusiva responsabilidade.
Compete ao prestador de serviços completar e disponibilizar o seu perfil, de forma a dar a conhecer-se ao cliente, e para no caso de ser selecionado para um serviço, o cumpra devidamente, com cuidado, zelo, assiduidade, pontualidade, boa-fé, responsabilidade, sensatez, seriedade, profissionalismo, empenho e atenção.
A Service Finder limita-se, na sua intervenção, a recolher as inscrições dos clientes e dos prestadores de serviços, divulgando-os, de forma a permitir o processo de escolha e seleção para realização do/os serviço/os.
Os clientes e prestadores inscritos, obrigam-se a incluir no website apenas informação verdadeira e correta, bem como e sempre que necessário em função do serviço a prestar, os documentos comprovativos para o exercício da atividade respetiva.
Compete aos clientes, previamente à seleção do prestador, avaliar e comprovar a veracidade, correção e integridade dos mesmos, pois a Service Finder não se responsabiliza pelas informações nos perfis existentes, sendo estas da inteira responsabilidade desses mesmos.
A Service Finder, sendo uma plataforma intermediária entre prestador de serviços e cliente, não se responsabiliza nem pode garantir o cumprimento de qualquer uma das partes após a pré-reserva de um serviço ou o não cumprimento de qualquer uma das partes após a reserva de um serviço, bem como de qualquer erro, omissão, incorreção ou falsidade das informações transmitidas entre prestador de serviços e clientes. A Service Finder não pactua com qualquer ação praticada pelos utilizadores inscritos (quer seja cliente ou prestador de serviços) que demonstrem má-fé ou intenção fraudulenta.
Qualquer perfil de prestador de serviços na plataforma está sujeito a análises, podendo a qualquer altura o prestador de serviços vir a ser notificado da necessidade de alterar aspetos presentes no seu perfil. A Service Finder reserva-se o direito de rejeitar determinado perfil, caso os prestadores de serviços não procedam às alterações sugeridas.
Os prestadores de serviços inscritos comprometem-se a colocar informação estritamente necessária, pertinente e relevante no seu perfil, bem como ir atualizando o mesmo. Sendo que, a apresentação de propostas fraudulentas ou de documentos falsos ou incorretos, em caso algum pode ser imputada à Service Finder.
Regras de Cancelamento e Reembolso
À Service Finder apenas cabe a dispsonibilização de um formulário de pré-reserva para determinado serviço não estando o prrenchimento do mesmo sujeito a qualquer tipo de pagamento. O cancelamento de serviços deve ser feito directamente com junto do prestador de serviço não podendo a Service Finder ser penalizada por qualquer incumprimento por parte do cliente ou do prestador na reserva ou prestação de serviços.
É da obrigação do utilizador inscrito no website Service Finder, ler as regras de Cancelamento e Reembolso disponibilizadas por cada prestador, assim como concordar com as mesmas.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade encontra-se pormenorizadamente descrita aqui.
Garantias e Obrigações
– A Service Finder garante o funcionamento contínuo e correto do seu website, exceto nas situações em que, por motivos que lhe sejam alheios, tal cumprimento não lhe possa ser exigível;
– A Service Finder reserva-se o direito, como proprietária do website, de suspender ou fazer cessar o seu funcionamento sempre que entenda que razões justificadas (relacionadas quer com terceiros, quer com o seu modelo de negócio) o justifiquem, o que, em todo o caso, será logo que possível comunicado aos seus utilizadores;
– A Service Finder reserva-se o direito de não utilizar qualquer informação que viole o presente Acordo de Termos e Condições;
– Todos os utilizadores estão obrigados, na inclusão de informação, a ter em conta o cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente a respeitante a concorrência, proteção de direitos do consumidor, publicidade enganosa e descriminação, sendo igualmente proibidas informações de carácter obsceno ou com conteúdos indecorosos, atentatórios dos bons costumes ou pornográficos, conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18 anos, conteúdo sexual censurável ou a utilização abusiva por parte dos utilizadores, que coloquem conteúdo deste teor, bem como são também proibidas as remissões e referências a outros sites, seja de que natureza forem, conteúdo vulgar ou ofensivo, conteúdo que viole as regras de etiqueta social, conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações, informação falsa ou dúbia, vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo a Service Finder como serviço, serviços de publicidade que sejam concorrentes da Service Finder, meios de contacto (e-mail, link/URL, telefónico) no perfil, na descrição ou nas fotografias associadas ao perfil, colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do perfil que não tenham qualquer relação com os serviços que presta, qualquer conteúdo relacionado com serviços que são geralmente repreensivos moralmente, tais como prostituição, esquemas em pirâmide, usura ou outras formas contrárias à lei ou às regras de decência.
– Todos os utilizadores da Service Finder comprometem-se a assegurar que nenhuma das informações disponibilizadas à Service Finder contém vírus informáticos, macro vírus, cavalos de tróia, worms ou algo que cause interferência ou possa interromper ou de qualquer forma perturbar os procedimentos operacionais de um computador. Estão ainda impedidos de aceder ao sistema sem expressa autorização, bem como a intercalar ou intercetar clandestinamente dados ou informações de qualquer natureza, designadamente de carácter pessoal;
Para um melhor funcionamento e bom aproveitamento da plataforma Service Finder, os utilizadores, tanto prestadores de serviços como clientes inscritos, comprometem-se a:
– Cumprir na íntegra os Termos e Condições apresentados neste Acordo de Termos e Condições;
– Não copiar, reproduzir, modificar ou por qualquer forma utilizar qualquer conteúdo do website, bem como não utilizar trabalhos e pedidos de que tenham tido conhecimento por este meio, para os mesmos fins ou fins diversos do contrato negociado e/ou celebrado através dos contactos disponibilizados pela Service Finder;
– Não utilizar o website Service Finder, os seus conteúdos ou serviços para um fim distinto daquele a que o mesmo se destina, nomeadamente para fins ilícitos, ilegais ou de qualquer forma capazes de colidir com direitos alheios legalmente protegidos;
– Obrigam-se a prestar os serviços e a executar os trabalhos de acordo com as boas práticas das respetivas atividades profissionais e a respeitar os códigos deontológicos e regulamentos técnicos que as enquadram;
– Ser correto, agradável e respeitoso na comunicação e interação para com a Service Finder e entre prestador e cliente;
– Prestar sempre informações válidas e verdadeiras nos seus perfis;
– Cumprir com a legislação aplicável e em vigor sobre animais de companhia;
– Dever de fazer os pedidos de serviço e de os realizar, solicitando-os sempre a partir da plataforma;
– O Cliente compromete-se a fazer sempre os pedidos de serviço através da plataforma Service Finder, independentemente de o serviço pretendido ser solicitado a um prestador que já tenha sido por si contratado anteriormente, ou se trate de um outro prestador.
Perfis
- O perfil para divulgação da prestação de serviços é preparado pelo prestador de serviços.
- O perfil para a contratação de prestadores de serviços é preparado pelo cliente.
- O conteúdo dos perfis é da exclusiva responsabilidade do respetivo prestador de serviços ou cliente.
- Todos os perfis devem respeitar os presentes Termos e Condições de Serviço.
Penalidades
A Service Finder tem o direito de esclarecer e apurar, por sua iniciativa e sempre que entenda necessário, as reclamações de que tenha conhecimento tendo em vista avaliar e decidir sobre a permanência dos utilizadores na plataforma;
Os utilizadores podem ser definitivamente impedidos de utilizar a plataforma sempre que a violação do presente Acordo de Termos de Utilização se demonstre ter sido suficientemente grave, quer em função dos comportamentos, quer em função dos meios utilizados ou dos danos provocados.
Segurança dos detalhes das contas de registo
- Nos casos em que se tenha registado e lhe tenhamos fornecido um código de acesso à sua conta, reconhece e aceita que é sua responsabilidade manter essas senhas secretas e confidenciais. Jamais solicitamos que partilhe essas senhas com outras pessoas.
- O cliente e o prestador de serviços devem utilizar unicamente o código de acesso de que forem respetivamente titulares, assumindo assim plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa.
- Se o cliente ou o prestador de serviços souber ou desconfiar que alguém teve acesso ao código de acesso à sua conta, deve informar-nos de imediato, através do nosso e-mail (ola@servicefinder.pt)
Pagamentos
De momento o registo no website é completamente gratuito.
Não existem pagamentos associados a contactos ou da pré-reserva de um serviço.
Modificação do Site ou da Aplicação
- Podemos atualizar e modificar o Site em qualquer momento para refletir modificações aos Serviços, necessidades dos Clientes ou dos Prestadores de Serviços e as nossas prioridades comerciais. Estas alterações não ficam dependentes de autorização dos Clientes nem dos Prestadores de Serviços. Contudo, qualquer alteração será comunicada com um prazo razoável.
- Poderemos alterar o URL do Site. Ao fazermos essa alteração, durante um período razoável, os Clientes e os Prestadores de Serviços serão reencaminhados automaticamente para o novo URL. Esta alteração não fica dependente de autorização dos Clientes nem dos Prestadores de Serviços.
Disposições Transitórias e Finais
No caso de alguma ou algumas das cláusulas e disposições do presente Acordo de Termos de Utilização serem consideradas inválidas, essa invalidade não põe em causa a validade e aplicação do restante.
A violação implícita ou explícita de um utilizador de qualquer disposição do presente acordo, determina a cessação com efeitos imediatos do acesso à plataforma.
O presente Acordo de Termos e Condições de Utilização constitui o acordo integral entre a Service Finder e os seus utilizadores.
A Service Finder reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações ao presente documento de Termos e Condições de Utilização, em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas.